Registro de Obra

Pronto! Finalizei meu roteiro, meu livro, meu programa, minha série... E agora? Qual o próximo passo?

O registro! 

Os registros de obras dramatúrgicas devem ser feitos no Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Fundação Biblioteca Nacional. Através do registro de obras intelectuais, de acordo com a Lei nº 9.610/98, o EDA tem por finalidade dar ao autor segurança quanto ao direito de criação sobre sua obra. 

Lembrando que ideias, como por exemplo formato de programas de TV não tem garantia quanto ao registro, é possível registrar um roteiro, porém nada garante que a ideia não seja copiada ou sirva de inspiração para uma criação similar. O registro na Biblioteca Nacional também não te da uso exclusivo ao nome, para tal registro é necessário buscar ao INPI, faremos uma publicação detalhada sobre esse tipo de registro em outro momento.

Para registrar sua obra o 1º passo é o pagamento da GRU, os dados que devem ser preenchidos são:

Código de Recolhimento: 28830-6

Nome do pagante:

CPF ou CNPJ:

UG: Fundação Biblioteca Nacional

Código: 344042/34209

Valor (R$):

Na impossibilidade de gerar o boleto online, o pagamento deve ser realizado em uma agência do Banco do Brasil, informando os seguintes dados:

Transição: 210

Opção: 7

Cliente: Conta Única do tesouro Nacional

Identificador: 1:3.440.423.420.928.8306

Valor (R$):

Os pagamentos devem seguir o valor do serviço, conforme tabela abaixo:

2º passo - Juntar a documentação

Requerimento de registro de Obra devidamente preenchido

Cópia do RG e CPF de todos os requerentes

Cópia do comprovante de residência do requerente principal

Comprovante original de pagamento da GRU (citado acima)

Cópia do CPF e RG (para pessoa fisica) do representante legal do Autor, em situação de minoridade

Solicitação de Registro via procurador deve estar acompanhado de procuração original.

Pessoa Jurídica deve apresentar cópia do contrato/Estatuto Social, do CNPJ e da Ata de constituição e/ou Assembléia

Uma via da obra intelectual (A obra deve estar completa, numerada e rubricada em todas as páginas)

Em caso de cessão de direitos uma cópia do contrato de cessão.

3º Passo - Entrega presencial dos documentos.

Sede Nacional 

Rua da imprensa, 16 - 12º andar

Castelo - Rio de Janeiro

Tel: (21) 2220-0039/ 2262-0017

Escritórios em outras cidades:

São Paulo - SP

Alameda Nothmann, 1058

Campos Eliseos

Tel: (11) 3825-5249

Bahia - BA

BIBLIOTECA PÚBLICA DA BAHIA

General Labatut, 27 - 3º andar

Barris - Salvador, CEP: 40070-100

Tel: (71) 3117-6064/ Fax: 3328-3940

Brasília - DF

BIBLIOTECA DEMOSTRATIVA DE BRASÍLIA

Maria da Conceição Moreira Salles

Av. 3W Sul - EQS 506/507, s/nº

Brasília - CEP: 7050-580

Tel: (61) 3244-1361/ Fax: 3443-3163

Espírito Santo - ES

BIBLIOTECA FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras

Campus Universitário - Vitória - CEP: 299060-900

Tel: (27) 3335-2370/ 3335-2375/ Fax: 3335-2378

Mato Grosso

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABÁ

Av. Beira Rio, 3100 - Grande Terceiro

Cuiabá - CEP: 78065-700

Tel: (65) 3363-1179/ Fax: 3363-1176

Minas Gerais - MG

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL BERNARDO GUIMARÃES

Rua Alaor Prata, 317

Centro - Uberaba - CEP: 38015-010

Tel: (34) 3332-1900

Paraná - PR

BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ

Cândido Lopes, 133

Centro - Curitiba - CEP: 80020-901

Tel: (41) 3221-4900/ Fax: 32240575/ 3225-6883

Pernambuco - PE

BIBLIOTECA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

João Lira, S/nº

Santo Amaro - Recife - CEP: 50050-550

Tel: (81) 3181-2649/ Fax: 3181-2640

Santa Catarina - SC

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC

Av. Madre Benventura, 2007

Florianópolis - CEP: 88.035-001

Tel: (48) 9142-5812

Nos demais estados e em regiões distantes das capitais é possível enviar a documentação por correio para a Sede Nacional, no Rio de Janeiro. Aconselhável usar as modalidades de envio registradas.

Pronto!

A Obra é registrada em 90 dias e o ator é notificado por correio.